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Jornada Eleitoral aborda prestação de contas e fundo partidário em nova etapa de capacitação interna
Capacitação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral reforça a qualificação das equipes e a aplicação uniforme da legislação eleitoral
Com foco na preparação técnica do corpo funcional para as Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AC), realizou na manhã desta segunda-feira, 20, mais um módulo da Jornada Eleitoral. A transmissão, reuniu mais de 60 participantes, entre magistrados e servidores da capital e do interior do estado, para debater a aplicação prática da legislação eleitoral.
Neste encontro, as palestras foram ministradas pelas servidoras do Tribunal, Mara Ferreira, que detalhou as etapas, prazos e inconsistências recorrentes na Prestação de Contas Eleitorais, e Patrícia Imada, que abordou as regras de utilização e os mecanismos de controle do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Durante sua exposição, Patrícia reforçou os critérios de distribuição do FEFC, incluindo a obrigatoriedade da cota mínima de 30% para candidaturas femininas e de pessoas negras ou pardas, além da proporção reservada a candidaturas indígenas. Também foram detalhados os gastos eleitorais permitidos, como propaganda, comícios e contratação de equipe, e os vedados, a exemplo do pagamento de dívidas anteriores e despesas pessoais.
A palestrante também anunciou que a Justiça Eleitoral acreana oferecerá uma oficina prática de prestação de contas em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AC), garantindo o suporte necessário para capacitar analistas e orientar os envolvidos no pleito.
A diretora da EJE-AC e membro titular da Corte Eleitoral, juíza Rogéria Mesquita, destacou a relevância de manter as equipes atualizadas diante das exigências da legislação.
"A formação continuada e o aprendizado alinhado à jurisprudência mais recente são pilares fundamentais para garantir um processo eleitoral eficiente, transparente e seguro para toda a sociedade acreana", ressaltou a diretora.
No encerramento do evento, a diretora da EJE, Rogéria Mesquita, agradeceu a presença de todos e celebrou o empenho da equipe organizadora. A magistrada ressaltou que o alinhamento rigoroso com as resoluções e jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a previsibilidade e a segurança jurídica de todas as decisões da Corte Eleitoral acreana.
A Jornada Eleitoral 2026 prossegue no próximo dia 27 de julho, com palestras sobre Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE); Inelegibilidade por Rejeição de Contas Públicas e Requisito de Dolo, além do tema Abuso dos Meios de Comunicação aplicado às Mídias Sociais.