2019

Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades em contratações e licitações promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Dispõe sobre a Política de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências.

Regulamenta o controle de acesso ao estacionamento do prédio sede do Tribunal.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à atividade de Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoraldo Acre.

Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.

Dispõe sobre jornada de trabalho e compensação dos servidores da Secretaria do Tribunal e dos Fóruns Eleitorais do Acre.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 AT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45

Altera a Instrução Normativa n. 34, de 23 de julho de 2018 que regulamenta a prestação e a remuneração de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.

Dispõe sobre o sistema de gerenciamento de projetos no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre e dá outras providências.

Altera o artigo 3º, da Instrução Normativa 45/2019.

Altera a Instrução Normativa 50/2019 que modificou o Art. 3º da Instrução Normativa 45/2019 que Instituiu o Programa de Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.