2021

Dispõe sobre jornada de trabalho e compensação dos servidores da Secretaria do Tribunal e dos Fóruns Eleitorais do Acre.

Institui o Plano de Segurança Institucional (Modelo Integrado), no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.

Altera o Art. 3º da Instrução Normativa n. 45/2019, modificada pelas Instruções Normativas n. 50 e 51/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60