2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56 AT

Introduz alterações na Instrução Normativa n. 25, de 14 de setembro de 2016, que estabelece critérios para a concessão da licença-paternidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Institui a realização de Sessão Virtual ou com participação remota (por videoconferência), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.