2022

Altera o § 3º do artigo 2º da Instrução Normativa TRE-AC n. 36, de 08 de novembro de 2018.

Inclui os incisos XXV e XXVI ao Art. 28, da Instrução Normativa TRE-AC n. 56, de 1º de julho de 2020.

Inclui os incisos XXV e XXVI ao Art. 28, da Instrução Normativa TRE-AC n. 56, de 1º de julho de 2020.

A prestação e a remuneração de serviço extraordinário, no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, obedecerão ao disposto na Resolução TSE n. 22.901/2008, com as alterações promovidas pela Resolução TSE n. 23.629/2020, Resolução CNJ n. 88/2009 e nesta Instrução Normativa.