Res. CNJ 102/2009 - Anexo III - Item C - Membros da Magistratura

PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: Justiça Eleitoral
UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Data de referência: 01/2019
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA (baixar arquivo , formato .pdf, tamanho 35 kB)
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio
Ativo/Inativo 		Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior - - - -
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT - - 1.063,87 -
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito - - 1.063,87 -
Juiz Substituto - - - 5.390,26
Juiz Classista de Primeira Instância - - - -
Legislação de referência: (Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 11.143/2005 e Portaria TSE Nº 17/2019)